A revisão do FGTS

FGTS por causa da utilização da Taxa Referencial – TR como índice de correção dos valores pertinentes ao FGTS, uma vez que a TR não acompanha a inflação do país. A diferença de rendimentos entre a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC é gigantesca, resultando em variações de até 200% ao longo dos períodos.

A questão da revisão do FGTS está aguardando julgamento definitivo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá ocorrer no dia 20 de abril de 2023, e decidirá o pedido de substituição da TR pelo INPC para corrigir as defasagens dos valores acompanhando a inflação do país, seja para valores
depositados em conta ou sacados.

Quem terá direito à revisão do FGTS ,O direito à tese da revisão do FGTS serve para qualquer trabalhador que tenha possuído saldo no Fundo
a partir de 1999. Importante saber que trabalhadores que já sacaram o FGTS (parcial ou totalmente) e
aposentados também podem entrar com a ação de revisão para obter a restituição dos valores pagos a
menor.
A revisão não ocorre automaticamente e somente terá direito à correção substituída do saldo anterior,
caso o STF substitua o índice, as pessoas entraram com a ação na justiça. Quem não entrou com a ação
de revisão até a data do julgamento pelo STF, não terá o saldo recalculado.
O STF, em 2019, considerou inconstitucional a aplicação da TR como índice de correção dos PRECATÓRIOS
(dívida do Poder Público) resultantes de ações judiciais, afastando a TR para atualização das dívidas do
Poder Público - ADIn nº 5.348.
Caso o STF mantenha este raciocínio na revisão do FGTS, provavelmente deverá afastar a TR como índice
de correção monetária, até porque há alguns anos o índice da TR é 0% e não acompanha a inflação do
país, gerando perda financeira e prejudicando os trabalhadores, pois o saldo do FGTS não acompanhou
os índices de reposição da inflação.